BIOÉTICA ORIENTANDO E FISCALIZANDO OS AVANÇOS TECNOLÓGICOS

Prof.Dr.HC João Bosco Botelho

            O processo teórico estruturante da bioética, iniciado nos anos 1970, tomou melhor forma com a publicação, em 1976, do livro do filósofo Samuel Gorovitz  “Problemas morais na Medicina”, e em 1979, o do também filósofo Tom Beauchamp  e do teólogo James Childress “Princípios da ética biomédica”.

            O livro de Beauchamp e Childress – compreendida como teoria da Principalidade – é acrescido um novo pressuposto à ética e moral da pesquisa médica de modo geral e, especialmente, as que envolvem seres humanos como sujeitos da pesquisa: não-maleficência, de clara influência hipocrática.

            Existem críticas na originalidade da teoria da Principalidade, mas não no conteúdo ético e moral. Os autores que duvidaram da originalidade sustentam que a obra de Beauchamp e Childress somente uniu alguns argumentos publicados por outros autores: autonomia, de Kant; beneficência: de John Stuart Mill; não maleficência: de Hipócrates; justiça: de John Rawls.

Seja com ou sem crítica, o certo é que nesse contexto de união de esforços teóricos resultou também na salvaguarda para os indivíduos fragilizados na saúde física ou mental e os que não entendem os riscos da pesquisa. Nesse sentido, foi introduzida a obrigatoriedade do “termo de consentimento livre e esclarecido” como alternativa administrativa para proteger os que não podem decidir sobre as vantagens e riscos da pesquisa.

  Essa questão ainda não estava clara em 1964, quando os médicos e pesquisadores reunidos na 18ª Assembleia da Associação Médica Mundial editaram a Carta de Helsinki I, anunciando cinco princípios de base, que como o Código de Nuremberg não impôs força de lei:

– As pesquisas clínicas devem estar contidas nos princípios morais e científicos, que só deverão ser iniciadas após o sucesso nas experimentações em animais;

– As pesquisas devem ser dirigidas por pessoas cientificamente competentes;

– Todo projeto de pesquisa deverá ser precedido de uma lista detalhada e circunstanciada dos riscos e benefícios esperados.

Outros códigos de ética médica, ajustados às mudanças sociais e tecnológicas, se seguiram, com pontos comuns: a Medicina e os médicos devem sempre manter e defender a completa proteção do doente, promovendo a saúde e o bem estar da sociedade. Na maior parte, retornaram ao ideário ético grego hipocrático: Congresso de Moral Médica, Paris, 1966; Declaração de Tóquio ou Helsinki II, 1975; Declaração de Manilha ou Hensinki III, 1981 e a Resolução de Madri, 1987.