BOA E MÁ PRÁTICA MÉDICA

Prof.Dr.HC João Bosco Botelho

Com o sedentarismo avançando, no Neolítico, importantes modificações foram se processando nos grupos sociais que habitavam as terras férteis da Mesopotâmia e do Egito. Aquelas sociedades absorveriam parte da experiência acumulada dos saberes. Nessa fase, ocorreu o início da modificação da economia produtora, passando do nível de subsistência coletiva à concreta divisão do trabalho, com o aparecimento do excedente de produção e das trocas comerciais, tornando as sociedades francamente hierarquizadas. Também surgiram as propriedades privadas, que possibilitaram os assentamentos duradouros e evoluiriam às primeiras aldeias.

As cidades se formaram nas as transformações, e, simultaneamente, se estruturaram social e politicamente, gerando o aparecimento das civilizações regionais.

Entre elas, destacaram-se aquelas que ocuparam as terras próximas dos rios piscosos e obtiveram significativos avanços na guarda territorial e poder de guerra: a babilônia e a egípcia. Esses povos, mesmo mantendo importantes diferenças, decididamente influenciaram, direta e indiretamente, as culturas posteriores.

As civilizações regionais assimilaram, ao longo de vários milênios, diferentes formas de governos, predominando o teocrático de regadio e mercantil-escravista. Sob vigilâncias hierarquizadas, moldaram a ação da prática médica.

As guerras contínuas ofereciam saques, escravos e territórios robustecendo a propriedade e a escravidão. Durante os conflitos deve ter havido a participação dos médicos, principalmente, no manuseio das feridas traumáticas e amputações cirúrgicas dos membros dilacerados.

O corpo humano também foi manuseado nos rituais religiosos para a conservação após a morte. Essa conduta alcançou níveis de alta sofisticação entre os egípcios, sem que representasse avanço no conhecimento da anatomia. Mesmo com a clara diferenciação entre os que manuseavam o corpo com fim religioso e outros que tentavam entender e nominar as doenças, em torno de 3.500 anos, já estava estabelecida a figura social do médico como um dos especialistas nas relações sociais.

A atividade médica deveria ser intensa, suficiente para gerar conflitos frequentes, determinando mal-estar social e obrigando o legislador intervir. O rei Hammurabi (1728-1688 a.C.), da Babilônia, dedicou vários parágrafos do seu famoso código para disciplinar a Medicina, impondo prêmios  e castigos. Nos parágrafos 218 a 223, está claro que: o médico era reconhecido e ocupava espaço importante nas relações sociais numa sociedade claramente hierarquizada:

         218 – Se um médico fez em um awilum (homem livre em posse de todos os direitos de cidadão) uma incisão difícil com uma faca de bronze e o causou a morte do awilum ou abriu o nakkaptum (arco acima da sobrancelha) de um awilum com uma faca de bronze e destruiu o olho do awilum: eles cortarão a sua mão;

         219 – Se um médico fez uma incisão difícil com uma faca de bronze no escravo de muskenum (intermediário entre o awilum e o escravo) e causou a sua morte: ele deverá restituir um escravo como o escravo morto;

         220 – Se ele abriu a nakkaptum de um escravo com uma faca de bronze e destruiu o seu olho: ele pagará a metade do seu preço;

         221 – Se um médico restabeleceu o osso quebrado de um awilum ou curou um músculo doente: o paciente dará ao médico 5 ciclos (40 gramas) de prata;

         222 – Se foi filho de um muskenum: dará 3 ciclos (24 gramas) de prata;

         223 – Se foi um escravo de um awilum: o dono de escravo dará 2 ciclos (16 gramas) de prata.

O Código de Hammurabi iniciou o processo laico impondo sanções que devem receber os médicos pela imprudência, imperícia e negligência e os honorários diferenciados de acordo com o estamento social do doente.